Acordo de R$ 10 milhões entre prefeitura, MP e Cooperativa viabiliza Centro TEA, reforma do SAICA e novo canil em Taboão da Serra
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As obras são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerra uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década
O prefeito Engenheiro Daniel apresentou, em parceria com o Ministério Público e a Cooperativa Habitacional Vida Nova, os projetos de implantação do Centro TEA de Taboão da Serra, reforma e ampliação do SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e construção de um novo canil municipal. As obras são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerra uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década. As obras serão feitas pela Cooperativa, que também vai mobiliar os equipamentos. O prefeito disse que vai contratar uma empresa terceirizada para fazer a gestão do Centro TEA.
O acordo firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Cooperativa prevê investimento de R$ 10 milhões nas construções. Segundo o prefeito, o entendimento foi possível graças ao diálogo direto com o presidente da cooperativa, Hélio Tristão, além do apoio do Ministério Público.
Os equipamentos públicos serão implantados no terreno do Asas Branca, na região do Pazzini. De acordo com Daniel, a construção do Centro TEA será a etapa mais complexa e deve levar cerca de 18 meses, sem considerar o período de elaboração e aprovação do projeto. O TAC também prevê a implantação de um ponto final de ônibus no condomínio João Cândido.
O prefeito destacou que o Centro TEA será o principal legado da gestão. “Esse será o melhor e maior Centro TEA do Estado de São Paulo. Vamos discutir o projeto com as famílias atípicas e lideranças em audiências públicas para debater todos os detalhes”, afirmou.
Segundo dados apresentados por Daniel, Taboão da Serra possui atualmente cerca de 1.000 pessoas com diagnóstico formal de autismo, mas a estimativa é que o número real possa chegar a 2.400 pessoas dentro do espectro autista. A proposta é que o novo centro ofereça atendimento especializado tanto às pessoas com TEA quanto às suas famílias.
O presidente da Cooperativa Vida Nova, Hélio Tristão, apresentou detalhes técnicos das três obras e ressaltou que os projetos foram elaborados após visitas a equipamentos considerados referência em outras cidades do Estado. “Será uma obra referência em São Paulo. Estamos cumprindo o TAC firmado com o Ministério Público”, declarou.
De acordo com Tristão, a equipe técnica estudou o funcionamento de unidades similares para desenvolver um projeto arquitetônico moderno e inovador.
A promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci destacou a relevância do entendimento firmado entre as partes. Segundo ela, as ações judiciais tiveram início em gestões anteriores, ainda no governo do ex-prefeito Fernando Fernandes. Protetora animal por convicção, a promotora deixou clara sua impressão digital no projeto do canil.
“É um projeto muito importante para a população. O acordo põe fim a demandas que estavam judicializadas e garante investimentos significativos em áreas sensíveis, como atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com autismo”, afirmou a promotora.
Com o encerramento do imbróglio judicial, a Prefeitura agora inicia a fase de elaboração técnica e tramitação dos projetos, abrindo caminho para o início das obras que prometem ampliar e qualificar os serviços públicos no município.
Da Redação do Jornal na Net